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Notícias Publicado em 28 de Janeiro de 2008 - 03:00
Inaudita altera parte
Edson Martins Areias, consultor jurídico de entidades sindicais, advogado e professor.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 12 de Novembro de 2009 - 03:00
Ação de obrigação de fazer. Fornecimento de medicamento.
Antecipação da tutela inaudita altera parte.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 15 de Janeiro de 2016 - 14:31
Cautelar Inominada. Pedido de abstenção de corte de energia elétrica
Indeferimento de pedido liminar inaudita altera parte
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 28 de Fevereiro de 2012 - 12:05
Processo civil. Falência. Extensão de efeitos. Sociedades coligadas. Ação autônoma.
Decisão inaudita altera parte. Viabilidade. Recurso improvido.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 31 de Outubro de 2011 - 11:25
Processo civil. Falência. extensão de efeitos.
Sociedades coligadas. Ação autônoma. Decisão 'inaudita altera parte'.
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Notícias Publicado em 25 de Abril de 2007 - 01:00
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Doutrina » Consumidor Publicado em 26 de Julho de 2007 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 23 de Julho de 2007 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 27 de Fevereiro de 2007 - 02:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 15 de Julho de 2009 - 01:00
Agravo de instrumento. Reintegração de posse. Concessão de liminar reintegratória inaudita altera pars.
Decisão mantida. Ausência de ilegalidade ou teratologia. Veridicto que não se altera circunstâncias pelo agravante. Recurso desprovido.
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Legislação » Leis Publicado em 07 de Janeiro de 2004 - 03:00
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Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 28 de Outubro de 2002 - 02:00
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Notícias Publicado em 16 de Abril de 2008 - 01:00
Juíza determina que neta de militar reformado tenha direito a assistência médica pelo Fundo de Saúde dos Militares.
Em sede de antecipação dos efeitos da tutela, a autora pleiteia, inaudita altera parte, a
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Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 14 de Novembro de 2003 - 03:00
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Notícias Publicado em 27 de Novembro de 2013 - 20:30
Novo Código Comercial altera definição de empresário
Parte Geral, Parte Especial e Parte Complementar (disposições finais e transitórias). A Parte Geral
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Notícias Publicado em 15 de Setembro de 2023 - 15:20
Câmara aprova projeto que altera prazos da Lei da Ficha Limpa
Proposta faz parte da minirreforma eleitoral.
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Notícias Publicado em 28 de Julho de 2023 - 12:15
Projeto altera Código de Processo Civil para prever prescrição processual por inércia da parte
Prescrição é a extinção do direito de ingressar com uma ação para assegurar o direito violado em razão do tempo.
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Legislação » Leis Publicado em 06 de Janeiro de 2004 - 03:00
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 08 de Julho de 2005 - 01:00
Notas ao projeto de lei que altera o instituto da tutela antecipada
Alencar Frederico - advogado militante, pós-graduado em Direito Processual Civil, pós-graduando em Direito Tributário e membro honorário da Academia Brasileira de Direito Processual Civil.
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Notícias Publicado em 18 de Maio de 2021 - 15:27
Projeto altera regra de dissolução parcial de sociedade empresarial
Somente a sociedade empresária, e não mais os sócios restantes, poderá ser intimada a depositar, em juízo, a parte devida ao sócio que deixou a sociedade.